A Assembleia Legislativa aprovou por maioria absoluta em Sessão Plenária realizada nesta última sexta-feira (20) o Projeto de Lei que transforma em infração administrativa o consumo de maconha ou qualquer outro tipo e droga ilícita em Rondônia
A infração será verificada por meio de declaração do policial responsável pela ocorrência. Os usuários autuados serão penalizados com uma multa correspondente a um salário mínimo, podendo chegar a até 20 salários mínimos em casos de reincidência.
Logo, teremos usuários na porta de casa alegando que está permitido. Esta Lei estadual visa controlar os usuários frequentes,” declarou o deputado Jesuíno Boabaid, autor da proposta.
O governador Marcos Rocha (UNIÃO), que deve regulamentar a Lei. A medida entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.
